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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8436.80.00

- Outras máquinas e aparelhos

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0%

II LESSIN

14%

II TEC (cheia)

−14 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 14% · 24 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
104 0% 839/2025
105 0% 823/2025
114 0% 823/2025
125 0% 839/2025
135 0% 823/2025
142 0% 871/2026
143 0% 871/2026
144 0% 871/2026
146 0% 913/2026
147 0% 913/2026
149 0% 932/2026
150 0% 932/2026
151 0% 932/2026
152 0% 932/2026
153 0% 943/2026
154 0% 943/2026
155 0% 943/2026
156 0% 943/2026
157 0% 943/2026
158 0% 943/2026
159 0% 953/2026
160 0% 953/2026

Grupo Auto BK-Autopropulsado

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Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
013 0% 325/2022
033 0% 325/2022
076 0% 325/2022
077 0% 325/2022
078 0% 325/2022
080 0% 325/2022
083 0% 325/2022
084 0% 325/2022
107 0% 325/2022
111 0% 325/2022
118 0% 335/2022
119 0% 346/2022
120 0% 346/2022
121 0% 361/2022
127 0% 466/2023
129 0% 466/2023
130 0% 525/2023
132 0% 537/2023
133 0% 537/2023
134 0% 537/2023
138 0% 622/2024
139 0% 681/2024
141 0% 728/2025
145 0% 896/2026
148 0% 934/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0% (−14 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8436.80.00 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8436.80.00 (- Outras máquinas e aparelhos) consta na LESSIN nos grupos Ex-Tarifário BIT/BK, Auto BK-Autopropulsado, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8436.80.00 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 14 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8436.80.00?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8436.80.00, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8436.80.00 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8436.80.00 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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