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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8433.90.90

Outras

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0%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.6 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 12.6% · 3 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
1 0% 336/2022
2 0% 284/2021
3 0% 545/2023
4 0% 284/2021
5 0% 284/2021
6 0% 284/2021
8 0% 284/2021
12 0% 284/2021
13 0% 284/2021
14 0% 284/2021
16 0% 545/2023
17 0% 545/2023
18 0% 545/2023
19 0% 545/2023
20 0% 545/2023
21 0% 545/2023
22 0% 545/2023
23 0% 284/2021
24 0% 284/2021
26 0% 336/2022
27 0% 284/2021
28 0% 284/2021
29 0% 392/2022
31 0% 336/2022
32 0% 336/2022
33 0% 336/2022
34 0% 336/2022
37 0% 336/2022
38 0% 284/2021
39 0% 284/2021
40 0% 392/2022
41 0% 336/2022
43 0% 284/2021
44 0% 312/2022
45 0% 392/2022
46 0% 392/2022
47 0% 418/2022
48 0% 465/2023
51 0% 465/2023
52 0% 536/2023
53 0% 536/2023
54 0% 536/2023
55 0% 536/2023
56 0% 536/2023
57 0% 536/2023
58 0% 574/2024
59 0% 574/2024
60 0% 574/2024
61 0% 574/2024
64 0% 750/2025
65 0% 750/2025
66 0% 750/2025
67 0% 750/2025
69 0% 863/2026
70 0% 863/2026
71 0% 863/2026
72 0% 863/2026
73 0% 863/2026
74 0% 863/2026
75 0% 863/2026
76 0% 863/2026
77 0% 863/2026

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
010 0% 823/2025
030 0% 823/2025
068 0% 823/2025

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8433.90.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8433.90.90 (Outras) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8433.90.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8433.90.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8433.90.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8433.90.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8433.90.90 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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