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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8413.60.11

De engrenagem

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0.02%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.58 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 12.6% · 1 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
002 0.02% 336/2022
003 0.02% 284/2021
004 0.02% 284/2021
005 0.02% 284/2021
006 0.02% 284/2021
007 0.02% 284/2021
009 0.02% 336/2022
10 0.02% 545/2023
11 0.02% 545/2023
012 0.02% 284/2021
13 0.02% 545/2023
14 0.02% 545/2023
15 0.02% 545/2023
16 0.02% 545/2023
17 0.02% 545/2023
020 0.02% 392/2022
023 0.02% 284/2021
024 0.02% 284/2021
025 0.02% 284/2021
026 0.02% 284/2021
027 0.02% 284/2021
032 0.02% 312/2022
033 0.02% 312/2022
35 0.02% 465/2023
36 0.02% 465/2023
37 0.02% 465/2023
38 0.02% 465/2023
39 0.02% 536/2023
40 0.02% 536/2023
41 0.02% 536/2023
42 0.02% 574/2024
Ex Alíquota II Atos
001 0% 322/2022
019 0% 322/2022
029 0% 322/2022
030 0% 322/2022; 566/2024
031 0% 322/2022; 566/2024
034 0% 442/2022

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0.02% (−12.58 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8413.60.11 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8413.60.11 (De engrenagem) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8413.60.11 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 12.58 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8413.60.11?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8413.60.11, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8413.60.11 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.