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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8413.50.90

Outras

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0.02%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.58 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 12.6% · 9 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
002 0.02% 284/2021
010 0.02% 284/2021
52 0.02% 545/2023
54 0.02% 545/2023
57 0.02% 545/2023
62 0.02% 545/2023
63 0.02% 545/2023
64 0.02% 545/2023
72 0.02% 545/2023
076 0.02% 284/2021
100 0.02% 574/2024
Ex Alíquota II Atos
045 0% 322/2022
049 0% 322/2022
059 0% 322/2022
065 0% 322/2022
067 0% 322/2022
068 0% 322/2022
069 0% 322/2022
070 0% 322/2022
071 0% 322/2022
073 0% 322/2022
077 0% 322/2022
078 0% 322/2022
079 0% 322/2022
080 0% 322/2022; 566/2024
081 0% 322/2022
087 0% 322/2022
090 0% 322/2022
091 0% 338/2022
092 0% 338/2022
093 0% 344/2022
094 0% 344/2022
095 0% 356/2022
096 0% 415/2022
97 0% 460/2023
98 0% 533/2023
99 0% 533/2023
101 0% 572/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0.02% (−12.58 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8413.50.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8413.50.90 (Outras) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8413.50.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 12.58 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8413.50.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8413.50.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8413.50.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.