NCM Buscador
LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8413.30.90

Outras

← Ver dados tributários completos deste NCM

0.02%

II LESSIN

18%

II TEC (cheia)

−17.98 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 18%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
2 0.02% 545/2023
3 0.02% 545/2023
4 0.02% 545/2023
5 0.02% 545/2023
6 0.02% 545/2023
7 0.02% 545/2023
008 0.02% 284/2021
010 0.02% 284/2021
011 0.02% 284/2021
012 0.02% 284/2021
013 0.02% 284/2021
015 0.02% 284/2021
016 0.02% 284/2021
020 0.02% 284/2021
022 0.02% 284/2021
023 0.02% 284/2021
025 0.02% 284/2021
026 0.02% 284/2021
027 0.02% 312/2022
029 0.02% 312/2022
030 0.02% 392/2022
031 0.02% 392/2022
032 0.02% 392/2022
033 0.02% 392/2022
34 0.02% 465/2023
35 0.02% 465/2023
36 0.02% 465/2023
37 0.02% 477/2023
38 0.02% 513/2023
39 0.02% 513/2023
40 0.02% 513/2023
41 0.02% 574/2024
42 0.02% 574/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 18% para 0.02% (−17.98 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8413.30.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8413.30.90 (Outras) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8413.30.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 18%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 17.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8413.30.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8413.30.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.