LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8407.34.90

Outros

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0.02%

II LESSIN

18%

II TEC (cheia)

−17.98 p.p.

Economia II

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 18%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

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Ex	Alíquota II	Atos	Fundamento	Vigência
001	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
002	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
003	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
004	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
005	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
006	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
007	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
054	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
055	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
056	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
057	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
058	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
059	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
060	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
061	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
062	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
063	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
064	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
065	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
066	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
067	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
069	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
070	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
071	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
072	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
073	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
074	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
075	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
076	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
077	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
078	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
079	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
080	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
081	0.02%	284/2021	Inciso I - Alínea "c"	01/01/2022 → vigente
082	0.02%	312/2022	Inciso I - Alínea "c"	09/03/2022 → vigente
84	0.02%	465/2023	Inciso I - Alínea "c"	28/03/2023 → vigente
85	0.02%	494/2023	Inciso I - Alínea "c"	27/06/2023 → vigente
86	0.02%	574/2024	Inciso I - Alínea "c"	19/03/2024 → vigente

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

▸ Imposto de Importação: reduzido de 18% para 0.02% (−17.98 p.p.)
▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8407.34.90 está na LESSIN?

Sim. O NCM 8407.34.90 (Outros) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).

Qual a economia de II para o NCM 8407.34.90 pela LESSIN?

A TEC para este NCM é 18%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 17.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.

O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8407.34.90?

Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8407.34.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.