LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 3004.39.24
Timosinas
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II LESSIN
0%
II TEC (cheia)
4%
ICMS Interestadual
IPI: 0% · II TEC: 0%
✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDICVerifique a vigência antes de aplicar
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Grupo TEB
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota IIe a cota, quando houver | Atos |
|---|---|---|
| — | 0% | 391/2022 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 0% para 0%
- ▸ ICMS interestadual: fora da alíquota de 4% sobre importados, porque é bem sem similar nacional da lista (Res. SF 13/2012, art. 1º, § 4º, I)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 3004.39.24 está na LESSIN?
Sim. O NCM 3004.39.24 (Timosinas) consta na LESSIN no grupo TEB, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 3004.39.24 pela LESSIN?
A alíquota LESSIN é 0%, mesma da TEC (0%). O efeito está na classificação como sem similar nacional: bem da lista fica fora da alíquota interestadual de 4% sobre importados (Res. SF 13/2012, art. 1º, § 4º, I).
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 3004.39.24?
Em regra não. A Resolução do Senado nº 13/2012, art. 1º, § 4º, I, tira da alíquota de 4% os importados sem similar nacional definidos em lista da Camex. Na operação interestadual, o bem da lista segue a alíquota da rota, 7% ou 12%. Confira se o produto é o descrito na lista e, se foi industrializado aqui, a regra de conteúdo de importação.