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MVA ICMS-ST — CEST 21.117.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.117.00 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 30% a 90% conforme a UF de destino. Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”

MVA-ST do CEST 21.117.00 por estado

UF MVA-ST original
AC RICMS 30% MVA original
AP CONFAZ 30% -
DF RICMS 30% Regra geral (operação intern… 24,1% Operação interna — atacadist… 39,51% Interestadual — alíquota 12% 47,44% Interestadual — alíquota 7% 52,2% Interestadual — alíquota 4%
MG RICMS 45% Regra geral
MS CONFAZ 38% BC do ICMS ST conforme Art…
MT * RICMS 53,86% Regra geral
PE CONFAZ 51,77% Decreto Nº 42.563/2015, anex…
PR CONFAZ 30% -
RJ RICMS 51,77% Regra geral
SP CONFAZ 90% -

* MVA com aplicação condicionada

  • MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 10 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, DF, MG, MT, RJ. As 17 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 30% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 39.51%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 21.117.00 (2)

Perguntas frequentes — CEST 21.117.00

Qual a MVA do CEST 21.117.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 21.117.00 (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) varia de 30% a 90% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 21.117.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 21.117.00?
O CEST 21.117.00 abrange 2 códigos NCM, como 85414111, 85414121. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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