NCM Buscador

vISSQNProp

Informar o valor do ISSQN devido sobre a operação própria.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
4-18
Tipo no leiaute
N
Tipo no esquema
—

Onde este campo aparece — 2 pontos do leiaute

O mesmo nome de tag em 2 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.

D-2241 DeRE/evtArranjoCredDest/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gBC/gDeducoes/vISSQNProp ocor. 0-1 · tam. 4-18
D-2242 DeRE/evtArranjoPartic/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gBC/gDeducoes/vISSQNProp ocor. 0-1 · tam. 4-18

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-2241

Perguntas frequentes

O que é o campo vISSQNProp da DeRE?

Informar o valor do ISSQN devido sobre a operação própria. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 2 pontos do leiaute, nos eventos D-2241, D-2242.

Onde vISSQNProp entra no XML da DeRE?

No D-2241, em DeRE/evtArranjoCredDest/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gBC/gDeducoes/vISSQNProp, com ocorrência 0-1 e tamanho 4-18. No D-2242, em DeRE/evtArranjoPartic/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gBC/gDeducoes/vISSQNProp, com ocorrência 0-1 e tamanho 4-18.

A partir de quando vISSQNProp precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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