CAMPO DO XML · DeRE Obrigatório
iniLacuna
Data de início do período da lacuna.
✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 10
- Tipo no leiaute
- D
- Tipo no esquema
- —
Máscara: AAAA-MM-DD
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-9001.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-9001
Perguntas frequentes
O que é o campo iniLacuna da DeRE?
Data de início do período da lacuna. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-9001.
Onde iniLacuna entra no XML da DeRE?
No D-9001, em DeRE/evtRetornoTabela/extratoEventos/detLacuna/iniLacuna, com ocorrência 1-1 e tamanho 10.
A partir de quando iniLacuna precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.