NCM Buscador

fimLacuna

Data fim do período da lacuna.

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
10
Tipo no leiaute
D
Tipo no esquema

Máscara: AAAA-MM-DD

Quando o preenchimento é exigido

Não informado se for indeterminada/aberta.

Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-9001.

D-9001 DeRE/evtRetornoTabela/extratoEventos/detLacuna/fimLacuna ocor. 0-1 · tam. 10

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-9001

Perguntas frequentes

O que é o campo fimLacuna da DeRE?

Data fim do período da lacuna. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-9001.

Onde fimLacuna entra no XML da DeRE?

No D-9001, em DeRE/evtRetornoTabela/extratoEventos/detLacuna/fimLacuna, com ocorrência 0-1 e tamanho 10.

Quando fimLacuna é obrigatório?

O leiaute declara a condição: Não informado se for indeterminada/aberta. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.

A partir de quando fimLacuna precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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