infoParamFech
Grupo de informações de indicadores de não ocorrência ou outras parametrizações específicas que qualificam o encerramento do período.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- —
- Tipo no leiaute
- —
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Deve ser informado exclusivamente quando houver necessidade de declarar dispensa de eventos auxiliares ou outras opções do contribuinte para o período de apuração {perApur}.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1199.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1199
Perguntas frequentes
O que é o campo infoParamFech da DeRE?
Grupo de informações de indicadores de não ocorrência ou outras parametrizações específicas que qualificam o encerramento do período. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1199.
Onde infoParamFech entra no XML da DeRE?
No D-1199, em DeRE/evtFechMensal/infoFechamento/infoParamFech, com ocorrência 0-1.
Quando infoParamFech é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Deve ser informado exclusivamente quando houver necessidade de declarar dispensa de eventos auxiliares ou outras opções do contribuinte para o período de apuração {perApur}. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
A partir de quando infoParamFech precisa ser informado?
A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.