indIdentifAdq
Indicador se o subscritor é obrigado a se identificar por ocasião da aquisição, nos termos de norma do órgão regulador competente.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Nota: Campo exclusivo para operações de capitalização.
Quando o preenchimento é exigido
Exclusivo e obrigatório se {codBC} = [3405; 3410].
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Valores aceitos — 2
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 0 | Subscritor não obrigado a se identificar |
| 1 | Subscritor obrigado a se identificar |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-2251.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-2251
Perguntas frequentes
O que é o campo indIdentifAdq da DeRE?
Indicador se o subscritor é obrigado a se identificar por ocasião da aquisição, nos termos de norma do órgão regulador competente. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2251.
Onde indIdentifAdq entra no XML da DeRE?
No D-2251, em DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/idePartes/indIdentifAdq, com ocorrência 0-1 e tamanho 1.
Quais valores indIdentifAdq aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 2 valores: 0 para subscritor não obrigado a se identificar; 1 para subscritor obrigado a se identificar. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Quando indIdentifAdq é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Exclusivo e obrigatório se {codBC} = [3405; 3410]. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
A partir de quando indIdentifAdq precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.