evtAplicResTec
Evento de identificação e detalhamento de aplicações financeiras sobre reserva técnica.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo no leiaute
- —
- Tipo no esquema
- —
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1106.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
CODTRIB_PERMITIDO_D1106
Para que o evento de inclusão ou alteração ({tpOper} = [1; 2]) seja aceito, o contribuinte deverá possuir, no PGCC vigente no último dia do período de apuração ({perApur}), ao menos uma conta vigente com código de tributação ({codTrib}) igual a um dos códigos de tributação obrigatórios definidos para o evento D-1106, conforme especificado em 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares'. (Mensagem de erro: MS1135 - Interrompe o processamento: Sim)
Quando este campo passa a ser exigido
Perguntas frequentes
O que é o campo evtAplicResTec da DeRE?
Evento de identificação e detalhamento de aplicações financeiras sobre reserva técnica. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1106.
Onde evtAplicResTec entra no XML da DeRE?
No D-1106, em DeRE/evtAplicResTec, com ocorrência 1-1.
Que erro evtAplicResTec pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: CODTRIB_PERMITIDO_D1106. Quando falham, o ambiente devolve MS1135, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando evtAplicResTec precisa ser informado?
A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.