evtAplicResTec
Evento de identificação e detalhamento de aplicações financeiras sobre reserva técnica.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo no leiaute
- —
- Tipo no esquema
- —
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1106.
As regras que observam este campo — 2
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
CODTRIB_PERMITIDO_D1106
Para que o evento de inclusão ou alteração ({tpOper} = [1; 2]) seja aceito, o contribuinte deverá possuir, no PGCC vigente no último dia do período de apuração ({perApur}), ao menos uma conta vigente com código de tributação ({codTrib}) igual a um dos códigos de tributação obrigatórios definidos para o evento D-1106, conforme especificado em 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares'. (Mensagem de erro: MS1135 - Interrompe o processamento: Sim)
RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares
Evento D-1106: [120130001; 120230001; 120330001] (Saúde); [111112701] (Seguros). Evento D-1121: [110211611; 110324611; 110324801; 111111622; 111112612; 111112614; 111126103; 111270002; 111290001; 111361003; 411011105; 411012101; 411021111; 411021211; 411031211; 411031281; 411031411; 411032411; 411051101; 120161002; 120161006; 120161007; 120261002; 120261005; 120261006; 120261099; 120361002; 120361005; 120361006; 120361099; 120420001; 220420002; 230161002; 431300002]. Evento D-2101: [110113001; 110113002].
Quando este campo passa a ser exigido
Perguntas frequentes
O que é o campo evtAplicResTec da DeRE?
Evento de identificação e detalhamento de aplicações financeiras sobre reserva técnica. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1106.
Onde evtAplicResTec entra no XML da DeRE?
No D-1106, em DeRE/evtAplicResTec, com ocorrência 1-1.
Que erro evtAplicResTec pode causar?
O leiaute liga este campo a 2 regras de validação do Anexo II: CODTRIB_PERMITIDO_D1106, RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares. Quando falham, o ambiente devolve MS1135, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando evtAplicResTec precisa ser informado?
A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.