NCM Buscador

CNPJDest

Número de inscrição no CNPJ do destinatário do serviço, se pessoa jurídica.

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
14
Tipo no leiaute
C
Tipo no esquema

Quando o preenchimento é exigido

Vedado se o campo {CPFDest} ou o grupo {destExterior} forem informados.

Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.

O que o ambiente confere

  • Deve ser um CNPJ válido.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-2201.

D-2201 DeRE/evtServRemPreco/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/infoDest/CNPJDest ocor. 0-1 · tam. 14

As regras que observam este campo — 1

O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.

DV_CNPJ

O dígito verificador indicado no CNPJ deve corresponder ao calculado conforme a regra abaixo: 1. Fórmula de Conversão: Valor = Código_ASCII(Caractere) - 48 Números (0-9): Permanecem com os valores de 0 a 9. Letras (A-Z): Assumem valores decimais de 17 a 42 (Ex: A=17, B=18...). 2. Algoritmo de Cálculo (Módulo 11): O cálculo utiliza dois conjuntos de pesos para determinar os dois últimos dígitos. Primeiro Dígito (DV1 - Posição 13) Pesos aplicados às 12 primeiras posições: 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. Segundo…

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-2201

Perguntas frequentes

O que é o campo CNPJDest da DeRE?

Número de inscrição no CNPJ do destinatário do serviço, se pessoa jurídica. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2201.

Onde CNPJDest entra no XML da DeRE?

No D-2201, em DeRE/evtServRemPreco/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/infoDest/CNPJDest, com ocorrência 0-1 e tamanho 14.

Quando CNPJDest é obrigatório?

O leiaute declara a condição: Vedado se o campo {CPFDest} ou o grupo {destExterior} forem informados. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.

Que erro CNPJDest pode causar?

O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: DV_CNPJ. Quando falham, o ambiente devolve MS1139, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.

A partir de quando CNPJDest precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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