Código DARF 9045: IRPJ - FUNRES - Balanço Trimestral - Pessoa Jurídica que Atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991
O código de receita 9045 identifica no DARF o recolhimento de irpj - funres - balanço trimestral - pessoa jurídica que atenda às condições do art. 9º da lei 8.167/1991 — extinto em 12/07/2018, não use em novos pagamentos. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
9045
Grupo
IRPJ
Início da vigência
20/09/2001
Situação
Extinto em 12/07/2018
Fundamentos legais (3)
- Ato Declaratório Executivo nº 9, de 10/07/2018 (CODAC)
- Instrução Normativa nº 267, de 23/12/2002 (RFB)
- Ato Declaratório Executivo nº 8, de 19/09/2001 (CORAT)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 9045?
O código 9045 identifica no DARF o recolhimento de "IRPJ - FUNRES - Balanço Trimestral - Pessoa Jurídica que Atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991" (grupo IRPJ). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 9045 está vigente?
Não. O código 9045 foi extinto em 12/07/2018 e não deve mais ser usado. Pagamento feito em código extinto precisa de retificação (Redarf). Veja os códigos relacionados vigentes nesta página para encontrar o substituto adequado ao seu caso.
Onde informo o código 9045 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.