CÓDIGO DARF IRPJ Vigente

Código DARF 6297: IRPJ-Ganhos de Capital na Alien. de Ativos Micro Empresa/EPP Optante pelo Simples

O código de receita 6297 identifica no DARF o recolhimento de irpj-ganhos de capital na alien. de ativos micro empresa/epp optante pelo simples, vigente desde 01/01/1997. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

6297

Grupo

IRPJ

Início da vigência

01/01/1997

Situação

Vigente

Fundamentos legais (4)

Instrução Normativa nº 608, de 09/01/2006 (RFB)
Instrução Normativa nº 355, de 29/08/2003 (RFB)
Instrução Normativa nº 250, de 26/11/2002 (RFB)
Instrução Normativa nº 34, de 30/03/2001 (RFB)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

0220 IRPJ-PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades não Financeiras - Balanço Trimestral 0416 IRPJ - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício 0450 IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples - Lançamento de Ofício 0507 IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional 0733 IRPJ - Devolução de Recursos Aplicados como Redução por Reinvestimento 1113 IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício 1599 IRPJ - PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral 2089 IRPJ - Lucro Presumido

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 6297?

O código 6297 identifica no DARF o recolhimento de "IRPJ-Ganhos de Capital na Alien. de Ativos Micro Empresa/EPP Optante pelo Simples" (grupo IRPJ). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 6297 está vigente?

Sim. O código 6297 está vigente desde 01/01/1997 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 6297 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.