Código DARF 6160: R D Ativa - Comaer - Receita Proveniente de Tarifas Cobradas pela Utilização de Informações Aeronáuticas, Tráfego Aéreo, Meteorologia e Auxílios a Navegação Aérea
O código de receita 6160 identifica no DARF o recolhimento de r d ativa - comaer - receita proveniente de tarifas cobradas pela utilização de informações aeronáuticas, tráfego aéreo, meteorologia e auxílios a navegação aérea, vigente desde 10/07/2023. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
6160
Grupo
Dívida Ativa
Início da vigência
10/07/2023
Situação
Vigente
Fundamentos legais (1)
- Ato Declaratório Executivo nº 13, de 06/07/2023 (CODAR)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 6160?
O código 6160 identifica no DARF o recolhimento de "R D Ativa - Comaer - Receita Proveniente de Tarifas Cobradas pela Utilização de Informações Aeronáuticas, Tráfego Aéreo, Meteorologia e Auxílios a Navegação Aérea" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 6160 está vigente?
Sim. O código 6160 está vigente desde 10/07/2023 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 6160 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.