CÓDIGO DARF CPSS — servidor público Vigente

Código DARF 5492: CPSS/FCDF - Servidor Civil Ativo

O código de receita 5492 identifica no DARF o recolhimento de cpss/fcdf - servidor civil ativo, vigente desde 14/09/2016. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

5492

Grupo

CPSS — servidor público

Início da vigência

14/09/2016

Situação

Vigente

Fundamentos legais (1)

Ato Declaratório Executivo nº 25, de 13/09/2016 (CODAC)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

5502 CPSS/FCDF - Servidor Civil Inativo/Pensionista 5519 CPSS/FCDF - Patronal 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 1684 CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 1717 CPSS - Pensionista Civil 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 5492?

O código 5492 identifica no DARF o recolhimento de "CPSS/FCDF - Servidor Civil Ativo" (grupo CPSS — servidor público). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 5492 está vigente?

Sim. O código 5492 está vigente desde 14/09/2016 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 5492 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.