CÓDIGO DARF IPI Vigente

Código DARF 5042: IPI - Devolução de Crédito Negativo

O código de receita 5042 identifica no DARF o recolhimento de ipi - devolução de crédito negativo, vigente desde 16/11/2005. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

5042

Grupo

IPI

Início da vigência

16/11/2005

Situação

Vigente

Fundamentos legais (1)

Ato Declaratório Interpretativo nº 12, de 11/11/2005 (RFB)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 5042?

O código 5042 identifica no DARF o recolhimento de "IPI - Devolução de Crédito Negativo" (grupo IPI). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 5042 está vigente?

Sim. O código 5042 está vigente desde 16/11/2005 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 5042 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.