CÓDIGO DARF IPI Vigente

Código DARF 1020: IPI - Cigarros Contendo Tabaco

O código de receita 1020 identifica no DARF o recolhimento de ipi - cigarros contendo tabaco, vigente desde 01/01/1901. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

1020

Grupo

IPI

Início da vigência

01/01/1901

Situação

Vigente

Fundamentos legais (5)

Ato Declaratório Executivo nº 87, de 03/11/2009 (CODAC)
Ato Declaratório Executivo nº 96, de 24/11/2004 (CORAT)
Ato Declaratório Executivo nº 84, de 29/09/2004 (CORAT)
Ato Declaratório Executivo nº 83, de 18/12/2003 (CORAT)
Instrução Normativa nº 40, de 09/08/1978 (RFB)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

0668 IPI - Bebidas 0676 IPI - Automóveis 0821 IPI - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas 0838 IPI - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas 0850 IPI - Vinculado Importação - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas 0867 IPI - Vinculado Importação - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas 1038 IPI - Vinculado Importação 1097 IPI - Maquinas, Aparelhos e Material de Transporte

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 1020?

O código 1020 identifica no DARF o recolhimento de "IPI - Cigarros Contendo Tabaco" (grupo IPI). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 1020 está vigente?

Sim. O código 1020 está vigente desde 01/01/1901 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 1020 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.