CÓDIGO DARF PIS/Pasep Vigente

Código DARF 4574: PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas

O código de receita 4574 identifica no DARF o recolhimento de pis - entidades financeiras e equiparadas, vigente desde 01/01/1994. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

4574

Grupo

PIS/Pasep

Início da vigência

01/01/1994

Situação

Vigente

Códigos relacionados vigentes

0447 PIS - Importação - Depósito Administrativo 0513 PIS - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício 0679 PIS - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas 0691 PIS - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas 0724 PIS - Importação - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas 0753 PIS - Importação - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas 0906 PIS - Regime Especial de Apuração e Pagamento - Álcool 0912 PIS - Importação - Regime Especial de Apuração e Pagamento - Álcool

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 4574?

O código 4574 identifica no DARF o recolhimento de "PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas" (grupo PIS/Pasep). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 4574 está vigente?

Sim. O código 4574 está vigente desde 01/01/1994 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 4574 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.