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CÓDIGO DARF Dívida Ativa Vigente

Código DARF 4344: R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop

O código de receita 4344 identifica no DARF o recolhimento de r d ativa - contribuição devida a outras entidades e fundos - serviço nacional de aprendizagem do cooperativismo - sescoop, vigente desde 11/12/2013. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

Ficha do código

Código de receita

4344

Grupo

Dívida Ativa

Início da vigência

11/12/2013

Situação

Vigente

Fundamentos legais (1)

  • Ato Declaratório Executivo nº 60, de 10/12/2013 (CODAC)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 4344?

O código 4344 identifica no DARF o recolhimento de "R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 4344 está vigente?

Sim. O código 4344 está vigente desde 11/12/2013 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 4344 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.