Código DARF 4338: R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI
O código de receita 4338 identifica no DARF o recolhimento de r d ativa - cide - sebrae/apex/abdi, vigente desde 11/12/2013. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
4338
Grupo
Dívida Ativa
Início da vigência
11/12/2013
Situação
Vigente
Fundamentos legais (4)
- Ato Declaratório Executivo nº 21, de 16/06/2020 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 2, de 09/01/2020 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 26, de 24/09/2015 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 60, de 10/12/2013 (CODAC)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 4338?
O código 4338 identifica no DARF o recolhimento de "R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 4338 está vigente?
Sim. O código 4338 está vigente desde 11/12/2013 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 4338 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.