Código DARF 3359: PIS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
O código de receita 3359 identifica no DARF o recolhimento de pis - retenção na fonte sobre pagamentos de pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado - lançamento de ofício, vigente desde 04/02/2005. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
3359
Grupo
PIS/Pasep
Início da vigência
04/02/2005
Situação
Vigente
Fundamentos legais (1)
- Ato Declaratório Executivo nº 14, de 03/02/2005 (CORAT)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 3359?
O código 3359 identifica no DARF o recolhimento de "PIS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício" (grupo PIS/Pasep). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 3359 está vigente?
Sim. O código 3359 está vigente desde 04/02/2005 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 3359 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.