Código DARF 3121: PIS - Operações Intra Orçamentárias
O código de receita 3121 identifica no DARF o recolhimento de pis - operações intra orçamentárias, vigente desde 17/03/2006. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
3121
Grupo
PIS/Pasep
Início da vigência
17/03/2006
Situação
Vigente
Fundamentos legais (3)
- Ato Declaratório Executivo nº 22, de 23/03/2007 (CORAT)
- Ato Declaratório Executivo nº 21, de 23/03/2007 (CORAT)
- Ato Declaratório Executivo nº 14, de 22/02/2007 (CORAT)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 3121?
O código 3121 identifica no DARF o recolhimento de "PIS - Operações Intra Orçamentárias" (grupo PIS/Pasep). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 3121 está vigente?
Sim. O código 3121 está vigente desde 17/03/2006 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 3121 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.