Código DARF 2038: R D Ativa - Crédito Rural - Programa de Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer II
O código de receita 2038 identifica no DARF o recolhimento de r d ativa - crédito rural - programa de desenvolvimento do cerrado - prodecer ii, vigente desde 31/03/2011. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
2038
Grupo
Dívida Ativa
Início da vigência
31/03/2011
Situação
Vigente
Fundamentos legais (1)
- Ato Declaratório Executivo nº 23, de 28/03/2011 (CODAC)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 2038?
O código 2038 identifica no DARF o recolhimento de "R D Ativa - Crédito Rural - Programa de Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer II" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 2038 está vigente?
Sim. O código 2038 está vigente desde 31/03/2011 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 2038 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.