Código DARF 1911: R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Não Patronal
O código de receita 1911 identifica no DARF o recolhimento de r d ativa - contribuição do plano de seguridade social do servidor público - cpss - não patronal, vigente desde 05/10/2010. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
1911
Grupo
Dívida Ativa
Início da vigência
05/10/2010
Situação
Vigente
Fundamentos legais (4)
- Ato Declaratório Executivo nº 43, de 15/12/2014 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 49, de 25/04/2012 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 77, de 27/10/2010 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 70, de 04/10/2010 (CODAC)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 1911?
O código 1911 identifica no DARF o recolhimento de "R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Não Patronal" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 1911 está vigente?
Sim. O código 1911 está vigente desde 05/10/2010 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 1911 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.