Código DARF 0970: R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009
O código de receita 0970 identifica no DARF o recolhimento de r d ativa - parcelamento para ingresso no simples nacional - 2009, vigente desde 01/01/2009. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
0970
Grupo
Dívida Ativa
Início da vigência
01/01/2009
Situação
Vigente
Fundamentos legais (1)
- Ato Declaratório Executivo nº 26, de 27/04/2009 (CODAC)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 0970?
O código 0970 identifica no DARF o recolhimento de "R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 0970 está vigente?
Sim. O código 0970 está vigente desde 01/01/2009 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 0970 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.