CÓDIGO DARF Dívida Ativa Vigente

Código DARF 0949: R D Ativa - PIS - Retenção na Fonte

O código de receita 0949 identifica no DARF o recolhimento de r d ativa - pis - retenção na fonte, vigente desde 15/05/2006. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

0949

Grupo

Dívida Ativa

Início da vigência

15/05/2006

Situação

Vigente

Fundamentos legais (2)

Ato Declaratório Executivo nº 46, de 20/06/2006 (CORAT)
Ato Declaratório Executivo nº 36, de 12/05/2006 (CORAT)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

0176 R D Ativa - Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol 0400 R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional 0445 R D Ativa - Funcafé - Leilão 0536 R D Ativa - Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01 0685 R D Ativa - Multa do Regime Disciplinar Aplicada a Rede Arrecadadora de Receitas Federais 0879 R D Ativa - Multa Isolada - CSIRF (art. 43 da Lei nº 9.430 de 1996) 0883 R D Ativa - Juros Isolados - CSIRF (art. 43 da Lei nº 9.430 de 1996) 0896 R D Ativa - Cofins - Retenção na Fonte

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 0949?

O código 0949 identifica no DARF o recolhimento de "R D Ativa - PIS - Retenção na Fonte" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 0949 está vigente?

Sim. O código 0949 está vigente desde 15/05/2006 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 0949 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.