Código DARF 0760: Cofins - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas
O código de receita 0760 identifica no DARF o recolhimento de cofins - tributação de bebidas frias - cervejas, vigente desde 01/01/2009. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
0760
Grupo
Cofins
Início da vigência
01/01/2009
Situação
Vigente
Fundamentos legais (2)
- Ato Declaratório Executivo nº 21, de 29/07/2015 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 70, de 05/12/2008 (CODAC)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 0760?
O código 0760 identifica no DARF o recolhimento de "Cofins - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas" (grupo Cofins). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 0760 está vigente?
Sim. O código 0760 está vigente desde 01/01/2009 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 0760 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.