Código DARF 0497: PIS - Importaçao - Nao Pago Devido a Suspensao
O código de receita 0497 identifica no DARF o recolhimento de pis - importaçao - nao pago devido a suspensao — extinto em 28/08/2008, não use em novos pagamentos. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
0497
Grupo
PIS/Pasep
Início da vigência
09/05/2008
Situação
Extinto em 28/08/2008
Fundamentos legais (2)
- Ato Declaratório Executivo nº 48, de 28/08/2008 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 28, de 08/05/2008 (CODAC)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 0497?
O código 0497 identifica no DARF o recolhimento de "PIS - Importaçao - Nao Pago Devido a Suspensao" (grupo PIS/Pasep). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 0497 está vigente?
Não. O código 0497 foi extinto em 28/08/2008 e não deve mais ser usado. Pagamento feito em código extinto precisa de retificação (Redarf). Veja os códigos relacionados vigentes nesta página para encontrar o substituto adequado ao seu caso.
Onde informo o código 0497 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.