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CAMPO DO XML · CT-E Obrigatório 4 posições 5 regras

pCBS

Aliquota da CBS (em percentual)

✓ Conferido · 12 de outubro de 2026 CT-e, CT-e OS e GTV-e: leiaute do XML e regras de validação — MOC CT-e — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 4.00 · Portal Nacional do CT-e / SVRS

Onde fica no arquivo

No documento

  • CTe/infCte/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS

    Obrigatório, uma vez

  • CTeSimp/infCte/det/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS

    Obrigatório, uma vez

  • cteProc/CTe/infCte/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS

    Obrigatório, uma vez

  • cteSimpProc/CTeSimp/infCte/det/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS

    Obrigatório, uma vez

O caminho até aqui, nível a nível

  1. CTe — Conhecimento de Transporte Eletrônico
  2. └ infCte — Informações do CT-e
  3. └ imp — Informações relativas aos Impostos
  4. └ IBSCBS — Grupo de informações do IBS e CBS
  5. └ gIBSCBS — Tipo CBS IBS Completo
  6. └ gCBS — Grupo de Tributação da CBS
  7. └ pCBS — você está aqui

Dentro do grupo gCBS , totalização da CBS

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no esquema
TDec_0302_04RTC
Formato base
string

Formato exigido: 0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? Expressão do próprio esquema. Valor que não casar com ela é recusado na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio. ⚠ A leitura acima sai da EXPRESSÃO, não do nome do tipo: nome de tipo se expande por palpite e palpite publica regra errada.

As regras que verificam este campo — 5

O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.

326 pCBS Validações dos campos do IBS e CBS

Se informado grupo CBS (gCBS): A alíquota de CBS deverá ser:  0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25)  Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida: CTe ou CTeOS (Não se aplica a CTe Simplificado) Município do Emitente, Início e Fim da Prestação do Serviço de transporte devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana); - ALC: conforme tabela abaixo: Município Início Município Fim 1304062-Tabatinga 1304062-Tabatinga 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1100106-Guajará-Mirim 1100106-Guajará-Mirim 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima 1400456-Paracaima 1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima 1400456-Paracaima 1400159-Bonfim 1400159-Bonfim 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200203-Cruzeiro do Sul 1200203-Cruzeiro do Sul O Município do Emitente tem que estar também em uma área incentivada.

Mensagem: Alíquota da CBS inválida

347 pCBS Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide

Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3)  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4)  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.  Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3)  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.  Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4)  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.

Mensagem: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero

326 pCBS Validações Alíquota da CBS e Alíquota zero da CBS

VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25) Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida: Para CTe e CTe Simplificado (mod 57): - Município de Início, Fim da Prestação, Emitente e Tomador ( se informado e for Pessoa Jurídica) devem pertencer a um município da ZFM OU - Município de Início e Fim da Prestação devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. O Emitente e o Tomador (se informado e for pessoa jurídica) devem estar localizados em um município da mesma ALC que os municípios de início e fim fizerem parte. IMPORTANTE: No CTe Simplificado, todos as viagens devem atender esse regramento Para CTe OS (mod 67): - Município do Emitente e Tomador ( se informado e for Pessoa Jurídica) devem pertencer a um município da ZFM OU - Município do Emitente e o Tomador (se informado e for pessoa jurídica) devem estar localizados em um município da mesma ALC.

Mensagem: Alíquota da CBS inválida

326 pCBS Validações Alíquota da CBS e Alíquota zero da CBS

VÁLIDA A PARTIR de 2027: A alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero.

Mensagem: Alíquota da CBS inválida

326 pCBS Validações dos campos do IBS e CBS

VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25) Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as condições abaixo forem atendidas: - Código de Classificação do Produto (cClass) permitir alíquota zero para CBS em zona incentivada. - Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC Município Início Município Fim 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC)

Mensagem: Alíquota da CBS inválida

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 8

pCBS aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele documento, que é onde a diferença aparece primeiro.

Documento O que o leiaute dele diz Caminho lá
BP-e Aliquota da CBS (em percentual) BPeTA/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS
CT-e OS Aliquota da CBS (em percentual) CTeOS/infCte/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS
DeRE Alíquota da CBS. Sem símbolo (%). DeRE/evtRetornoMensal/infoEvento/infoTotFinanceiro/detBC/gBC…
NF-e Aliquota da CBS (em percentual) NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS
NF3e Aliquota da CBS (em percentual) NF3e/infNF3e/NFdet/det/detItem/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/p…
NFAg Aliquota da CBS (em percentual) NFAg/infNFAg/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS
NFCom Aliquota da CBS (em percentual) NFCom/infNFCom/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS
NFGas Aliquota da CBS (em percentual) NFGas/infNFGas/det/gNormal/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Campos do mesmo grupo — 5

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de CTe/infCte/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

gALCZFMCBS Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos gDif Grupo de campos do Diferimento gRed Grupo de campos da redução de aliquota vCBS Valor total da CBS

Perguntas frequentes

O que é o campo pCBS do CT-e?

Aliquota da CBS (em percentual) No XML ele fica em CTe/infCte/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS. Obrigatório, uma vez.

pCBS aparece em quantos lugares do CT-e?

Em 4 posições do esquema oficial: CTe/infCte/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS, CTeSimp/infCte/det/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS, cteProc/CTe/infCte/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS, cteSimpProc/CTeSimp/infCte/det/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS. A mesma tag em posições diferentes tem ocorrência própria em cada lugar — o que vale no grupo do emitente não vale automaticamente no do destinatário.

Que rejeição pCBS pode causar no CT-e?

5 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 326, 347. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.

pCBS no CT-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete no leiaute de 8 outros documentos (BP-e, CT-e OS, DeRE, NF-e, NF3e, NFAg, NFCom, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.

De onde vem esta descrição do CT-e?

Do esquema XML oficial (PL_CTe_400_NT2026.004_RTC_1.00). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.

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