4637-1/06
Comércio atacadista de sorvetes
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 46371, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 4637-1/06 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de sorvetes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 463 → classe 46371 → subclasse 4637-1/06.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 463
Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
Classe 46371
Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio atacadista de sorvetes, picolés, tortas geladas e similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais (46.23-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46371
- • café torrado, moído e solúvel
- • açúcares e adoçantes
- • chás, chocolates, confeitos, balas, bombons, mel e própolis
- • sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas
- • condimentos e vinagres
- • óleos e azeites refinados e gorduras de origem animal ou vegetal
- • produtos de padaria e massas em geral
- • alimentos preparados em frituras - batata frita e similares
- • sorvetes, embalados, em potes e similares
- • alimentos congelados
- • complementos e suplementos alimentícios
- • outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
- • ainda - o acondicionamento e fracionamento de produtos referentes a esta classe realizados pela própria unidade comercial
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador de fabricação de sorvete 8483-25 | 27 | 100% | R$ 2.000 | 44h |
Percentual sobre as 27 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4637-1/06 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4637-1/06?
O CNAE 4637-1/06 corresponde à atividade "Comércio atacadista de sorvetes". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4637-1/06?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de sorvetes, picolés, tortas geladas e similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: picolés; comércio atacadista de; sorvetes; comércio atacadista de; tortas geladas de sorvete; comércio atacadista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4637-1/06?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais (46.23-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4637-1/06 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4637-1/06 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4637-1/06 (comércio atacadista de sorvetes) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4637-1/06?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4637-1/06 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4637-1/06 (NR-04)?
A classe 46371 (comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (46371)
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637-1/04Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05Comércio atacadista de massas alimentícias
4637-1/07Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente