21.117.00
Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”
CEST 21.117.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XX (segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "diodos emissores de luz (led), exceto diodos “laser”" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (2)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 21.117.00?
O CEST 21.117.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”", previsto no Anexo XX (segmento PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 21.117.00?
O CEST 21.117.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 21.117.00?
2 NCM(s) estão mapeados com o CEST 21.117.00 neste buscador: 8541.41.11, 8541.41.21. Veja a lista completa abaixo.