CBO 2422-15 — Procurador de justiça militar
O código 2422-15 identifica a ocupação procurador de justiça militar na CBO 2002, dentro da família 2422 — Membros do ministério público. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha8 seções
O que faz um procurador de justiça militar
Atuam em favor da sociedade e da cidadania, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses difusos e coletivos e os interesses individuais, promovendo, privativamente, a ação penal pública e as ações civis públicas. Exercem suas funções no âmbito federal e estadual, perante as justiças civil, criminal, militar, do trabalho e eleitoral. Para tanto, reprimem a criminalidade, propõem ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos; exercem a titularidade de ações constitucionais e de ações civis; fiscalizam o cumprimento da legislação e desempenham atribuições judiciais e atribuições extrajudiciais.
Descrição oficial da família 2422 — Membros do ministério público, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
Trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Recursos de trabalho
Copiadora; Equipamento de informática; Fax; Instalações físicas; Legislação; Livros jurídicos; Papel e caneta; Telefone.
Perfil de quem trabalha como procurador de justiça militar
Vínculos ativos em 31/12/2024 · RAIS · 23 vínculos
Idade mediana
58 anos
Tempo de casa
327 meses
No setor público
95,7%
Sexo
Composição do vínculo
- Jornada média contratada40,2h/sem
Sobre os 23 vínculos ativos em 31/12/2024.
Raça/cor
Autodeclaração informada pelo empregador na RAIS (item A.6 do manual oficial). Vínculos sem a informação ficam fora da distribuição.
Escolaridade
Quem está na ocupação hoje (RAIS 2024)
Porte do empregador
Faixa de emprego do estabelecimento em 31 de dezembro, conforme o layout da RAIS.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público para início de carreira.
Texto oficial do MTE para a família 2422.
Qual especialização paga mais na família 2422
Todas as ocupações de membros do ministério público, ordenadas pela remuneração de quem já atua
| CBO | Ocupação | Admissão | Quem já atua | Vínculos |
|---|---|---|---|---|
| 2422-30 | Procurador regional do trabalho | — | R$ 70.332 | 123 |
| 2422-20 | Procurador do trabalho | — | R$ 67.213 | 645 |
| 2422-50 | Subprocurador-geral do trabalho | — | R$ 65.500 | 61 |
| 2422-15 | Procurador de justiça militar (esta página) | — | R$ 60.051 | 23 |
| 2422-35 | Promotor de justiça | — | R$ 50.425 | 10.325 |
| 2422-10 | Procurador de justiça | — | R$ 50.381 | 1.745 |
| 2422-40 | Subprocurador de justiça militar | — | R$ 9.675 | 27 |
| 2422-05 | Procurador da república | — | R$ 4.196 | 910 |
| 2422-25 | Procurador regional da república | — | R$ 1.366 | 282 |
“Admissão” é a mediana do salário de contratação (Novo CAGED, 202508–202607); “quem já atua” é a mediana de dezembro dos vínculos ativos (RAIS 2024). Ocupações sem amostra suficiente ficam sem valor.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 2422-15.
A Reprimir a criminalidade (12)
- •Instaurar procedimentos de investigação
- •Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça militar
- •Requisitar inquérito policial
- •Acompanhar inquérito policial
- •Exercer o controle externo da atividade policial
- •Instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial
- •Oficiar perante juizados especiais criminais
- •Requerer condenação do réu
- •Requerer absolvição do réu
- •Acompanhar a execução das penas
- •Requerer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado
- •Inspecionar estabelecimentos prisionais
C Exercer a titularidade de ações constitucionais (5)
- •Impetrar habeas corpus
- •Impetrar mandado de segurança
- •Promover habeas data
- •Propor mandado de injunção
- •Arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público
D Exercer a titularidade de ações civis (1)
- •Representar pela perda de posto de militares
E Fiscalizar o cumprimento da legislação (4)
- •Atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas
- •Intervir em processos em que haja interesse público
- •Intervir em mandado de segurança
- •Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência
F Desempenhar atribuições judiciais em geral (9)
- •Acompanhar ações propostas
- •Buscar provas dos fatos
- •Participar da colheita da prova
- •Participar de audiências e sessões
- •Sustentar oralmente a posição processual
- •Tomar ciência de atos e decisões judiciais
- •Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
- •Recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral
- •Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência
G Desempenhar atribuições extrajudiciais (14)
- •Instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil
- •Instaurar inquéritos civis
- •Expedir recomendações
- •Realizar audiências públicas
- •Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais
- •Requisitar realização de perícias e exames
- •Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas
- •Requisitar informações e documentos a entidades privadas
- •Analisar notícia de ilícito
- •Colher depoimentos e declarações
- •Prestar atendimento ao público
- •Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços
- •Desenvolver pesquisa
- •Integrar conselhos departamentais
Z Demonstrar competências pessoais (20)
- •Demonstrar perseverança
- •Demonstrar capacidade de escuta ativa
- •Lidar com frustrações profissionais
- •Organizar o trabalho
- •Administrar o tempo
- •Expressar-se com clareza verbal
- •Demonstrar capacidade de expressão escrita
- •Demonstrar capacidade de agir sob pressão
- •Evidenciar capacidade de persuasão
- •Agir com concisão
- •Agir com ética profissional
- •Agir com isenção
- •Agir com autoridade inerente ao cargo
- •Agir com sensibilidade social
- •Raciocinar logicamente
- •Atualizar seus conhecimentos técnicos
- •Portar-se com discreção
- •Evidenciar combatividade
- •Evidenciar idealismo
- •Desenvolver produção científica
Perguntas frequentes
Qual o código CBO de procurador de justiça militar?
2422-15 (família 2422 — Membros do ministério público). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser procurador de justiça militar?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 2422: O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público para início de carreira.
Onde informo o CBO 2422-15?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 2422-15 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 2422-15 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → RAIS — microdados de vínculos (PDET)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.
Quem descreveu esta família na CBO (9 instituições)
A CBO 2002 foi construída em oficinas com trabalhadores e instituições de cada área. Estas participaram da descrição da família 2422:
- •Defensoria Pública da União (Rio de Janeiro)
- •Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro
- •Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- •Ministério Público do Estado de São Paulo
- •Ministério Público do Trabalho
- •Ministério Público Federal
- •Procuradoria da República no Rio de Janeiro
- •Instituição Conveniada Responsável
- •Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp