CBO 2422-05 — Procurador da república

• •Instaurar procedimentos de investigação
• •Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça federal
• •Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça eleitoral
• •Requisitar inquérito policial
• •Acompanhar inquérito policial
• •Exercer o controle externo da atividade policial
• •Instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial
• •Oficiar perante juizados especiais criminais
• •Promover acusação no tribunal do juri
• •Requerer condenação do réu
• •Requerer absolvição do réu
• •Acompanhar a execução das penas
• •Requerer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado
• •Executar penas de multas
• •Inspecionar estabelecimentos prisionais

• •Promover ações em defesa do patrimônio público
• •Propor ações de improbidade administrativa
• •Propor ações contra contratações ilícitas em órgãos da administração pública
• •Promover ações em defesa do meio ambiente
• •Promover ações em defesa do patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural
• •Promover ações em defesa dos direitos do consumidor
• •Defender interesse da criança e do adolescente
• •Propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências
• •Defender interesses das pessoas idosas
• •Propor ações em defesa da população indígena, comunidades tradicionais e minorias
• •Assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados
• •Executar termo de ajustamento de conduta

• •Propor ações diretas de inconstitucionalidade
• •Propor ações diretas de constitucionalidade
• •Impetrar habeas corpus
• •Impetrar mandado de segurança
• •Promover habeas data
• •Propor mandado de injunção
• •Assumir a titularidade de ações populares propostas
• •Propor ações de impugnação de mandato eletivo
• •Arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público

• •Propor ações de indenização em decorrência de crime
• •Propor ações referentes ao processo eleitoral
• •Executar multas eleitorais
• •Propor ações rescisórias

• •Atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas
• •Intervir em habeas corpus
• •Intervir em processos em que haja interesse público
• •Intervir nas arguições de inconstitucionalidade da lei
• •Fiscalizar o processo eleitoral
• •Intervir em processos em que haja interesses de incapazes
• •Intervir em mandado de segurança
• •Intervir nas ações rescisórias
• •Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência
• •Intervir nas ações civis públicas propostas por outros legitimados
• •Intervir em ações envolvendo registros públicos
• •Intervir em conflitos agrários coletivos

• •Acompanhar ações propostas
• •Buscar provas dos fatos
• •Participar da colheita da prova
• •Participar de audiências e sessões
• •Sustentar oralmente a posição processual
• •Tomar ciência de atos e decisões judiciais
• •Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
• •Recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral
• •Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência

• •Instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil
• •Instaurar inquéritos civis
• •Expedir recomendações
• •Realizar audiências públicas
• •Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais
• •Requisitar realização de perícias e exames
• •Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas
• •Requisitar informações e documentos a entidades privadas
• •Analisar notícia de ilícito
• •Colher depoimentos e declarações
• •Prestar atendimento ao público
• •Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços
• •Fazer acordos entre as partes
• •Desenvolver pesquisa
• •Integrar conselhos departamentais

• •Demonstrar perseverança
• •Demonstrar capacidade de escuta ativa
• •Lidar com frustrações profissionais
• •Organizar o trabalho
• •Administrar o tempo
• •Expressar-se com clareza verbal
• •Demonstrar capacidade de expressão escrita
• •Demonstrar capacidade de agir sob pressão
• •Evidenciar capacidade de persuasão
• •Agir com concisão
• •Agir com ética profissional
• •Agir com isenção
• •Agir com autoridade inerente ao cargo
• •Agir com sensibilidade social
• •Raciocinar logicamente
• •Atualizar seus conhecimentos técnicos
• •Portar-se com discreção
• •Evidenciar combatividade
• •Evidenciar idealismo
• •Desenvolver produção científica

Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 2422-05 envolve 8 grandes áreas de atividade — entre elas: reprimir a criminalidade; propor ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos; exercer a titularidade de ações constitucionais; exercer a titularidade de ações civis. As 96 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.

2422-05 (família 2422 — Membros do ministério público). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.

No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.