cBenef SC820074: Redução de Base de Cálculo. ICMS. Em 60%, nas saídas interestaduais dos seguintes insumos…
O código SC820074 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Redução de Base de Cálculo. ICMS. Em 60%, nas saídas interestaduais dos seguintes insumos agropecuários: condicionadores de solo e substratos para plantas, desde que os produtos estejam registrados no órgão competente do MAPA e que o número do registro seja indicado no documento fiscal.. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
SC820074
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 29, XV
Vigência
desde 01/03/2026
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Redução Base de
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SC820074 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC820074?
O código SC820074 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Redução de Base de Cálculo. ICMS. Em 60%, nas saídas interestaduais dos seguintes insumos agropecuários: condicionadores de solo e substratos para plantas, desde que os produtos estejam registrados no órgão competente do MAPA e que o número do registro seja indicado no documento fiscal.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 29, XV.
Quais CSTs combinam com o SC820074?
Pela tabela oficial, o SC820074 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC820074 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/03/2026 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.