cBenef SC820058: Redução de Base de Cálculo. ICMS. De forma que a carga tributária seja equivalente a 12%…
O código SC820058 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Redução de Base de Cálculo. ICMS. De forma que a carga tributária seja equivalente a 12% nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante de postes de ferro galvanizado classificados no código 7326.90.00 da NCM, desde que o destinatário seja contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS) deste Estado e a mercadoria Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos fabricantes de móveis. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
SC820058
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 7º, XXI
Vigência
desde 01/12/2024
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Redução Base de
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SC820058 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC820058?
O código SC820058 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Redução de Base de Cálculo. ICMS. De forma que a carga tributária seja equivalente a 12% nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante de postes de ferro galvanizado classificados no código 7326.90.00 da NCM, desde que o destinatário seja contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS) deste Estado e a mercadoria Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos fabricantes de móveis. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 7º, XXI.
Quais CSTs combinam com o SC820058?
Pela tabela oficial, o SC820058 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC820058 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/12/2024 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.