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cBENEF SC Redução de base de cálculo Vigente

cBenef SC820058: De forma que a carga tributária seja equivalente a 12% nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante de postes de ferro galvanizado classificados no código 7326.90.00…

O código SC820058 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Redução de Base de Cálculo. ICMS. De forma que a carga tributária seja equivalente a 12% nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante de postes de ferro galvanizado classificados no código 7326.90.00 da NCM, desde que o destinatário seja contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual. Aplica-se aos CSTs 20, 70.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)

Ficha do código

Código

SC820058

Tipo de benefício

Redução de base de cálculo

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 7º, XXI

Vigência

desde 01/12/2024

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Redução Base de

CSTs aplicáveis (2)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o SC820058 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos SC do mesmo tipo

SC820001 Na saída interna de eqüinos puro-sangue, exceto o eqüino puro-sangue inglês - PSI. SC820002 Na saída interna a título de fornecimento refeição, promovida por bares, restaurantes e… SC820003 Na saída interna de tijolo, telha, tubo e manilha. SC820004 Na saída interna de ferros e aços não planos. SC820005 Na saída interna de areia, pedra ardósia pedra britada. SC820006 Na saída interna de equipamentos de automação, informática e telecomunicações. SC820007 Nas saídas internas de máquinas, aparelhos ou equipamentos não relacionados no Anexo 1… SC820008 Nas saídas internas promovidas por contribuintes que participem dos projetos…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC820058?

O código SC820058 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Redução de Base de Cálculo. ICMS. De forma que a carga tributária seja equivalente a 12% nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante de postes de ferro galvanizado classificados no código 7326.90.00 da NCM, desde que o destinatário seja contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 7º, XXI.

Quais CSTs combinam com o SC820058?

Pela tabela oficial, o SC820058 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código SC820058 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/12/2024 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.

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