cBenef SC820034: Na saída interestadual, promovida por estabelecimento industrial, com destino a contribuinte do imposto, tributada pela alíquota de 12% (doze por cento), das seguintes mercadorias, produzidas…
O código SC820034 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Redução de Base de Cálculo. ICMS. Na saída interestadual, promovida por estabelecimento industrial, com destino a contribuinte do imposto, tributada pela alíquota de 12% (doze por cento), das seguintes mercadorias, produzidas pelo próprio estabelecimento: a) motores de veículos automotores, classificados nos códigos 8407.33.90 e 8407.34.90 da NCM; e b) cabeçotes para motores de veículos automotores, classificados no código 8409.91.12 da NCM.. Aplica-se aos CSTs 20, 70.
Ficha do código
Código
SC820034
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 12-C
Vigência
desde 01/05/2023
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Redução Base de
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SC820034 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC820034?
O código SC820034 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Redução de Base de Cálculo. ICMS. Na saída interestadual, promovida por estabelecimento industrial, com destino a contribuinte do imposto, tributada pela alíquota de 12% (doze por cento), das seguintes mercadorias, produzidas pelo próprio estabelecimento: a) motores de veículos automotores, classificados nos códigos 8407.33.90 e 8407.34.90 da NCM; e b) cabeçotes para motores de veículos automotores, classificados no código 8409.91.12 da NCM. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 12-C.
Quais CSTs combinam com o SC820034?
Pela tabela oficial, o SC820034 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC820034 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.