cBenef SC820016: Descrição Redução de Base de Cálculo. ICMS. Nas saídas promovidas por estabelecimento…
O código SC820016 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Descrição Redução de Base de Cálculo. ICMS. Nas saídas promovidas por estabelecimento industrial fabricante localizado em território catarinense, dos seguintes produtos de informática, produzidos neste Estado: a) fonte de alimentação chaveada para microcomputador classificada no código 8504.40.90 da NCM/SH; e b) gabinete classificado no código 8473.30.11 da NCM/SH. Redução de Base de Cálculo. ICMS. Nas saídas internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante, localizado em território catarinense, dos. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
SC820016
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Legislação RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 7º, XX
Vigência
desde 01/05/2023
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Benefício Redução Base de
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SC820016 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC820016?
O código SC820016 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Descrição Redução de Base de Cálculo. ICMS. Nas saídas promovidas por estabelecimento industrial fabricante localizado em território catarinense, dos seguintes produtos de informática, produzidos neste Estado: a) fonte de alimentação chaveada para microcomputador classificada no código 8504.40.90 da NCM/SH; e b) gabinete classificado no código 8473.30.11 da NCM/SH. Redução de Base de Cálculo. ICMS. Nas saídas internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante, localizado em território catarinense, dos. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Legislação RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 7º, XX.
Quais CSTs combinam com o SC820016?
Pela tabela oficial, o SC820016 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC820016 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.