cBenef RJ820454: Lei 2.657/1996, art. 14, inciso XV de 1996 - Redução de alíquota
O código RJ820454 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Lei 2.657/1996, art. 14, inciso XV de 1996 - Redução de alíquota. Aplica-se aos CSTs70, 20. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RJ820454
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Lei 2.657/1996, art. 14, inciso XV de 1996
Vigência
desde 01/11/2022 · encerrada em 01/11/2022
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ820454 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ820454?
O código RJ820454 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Lei 2.657/1996, art. 14, inciso XV de 1996 - Redução de alíquota. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 70 ou 20. A base legal é o Lei 2.657/1996, art. 14, inciso XV de 1996. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 01/11/2022 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RJ820454?
Pela tabela oficial, o RJ820454 se aplica aos CSTs 70, 20. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ820454 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 01/11/2022 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.