cBenef RJ820402: Lei 8489 de 2019 - Redução de Alíquota
O código RJ820402 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Lei 8489 de 2019 - Redução de Alíquota. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
RJ820402
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Lei 8489 de 2019
Vigência
desde 07/10/2020
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ820402 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ820402?
O código RJ820402 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Lei 8489 de 2019 - Redução de Alíquota. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Lei 8489 de 2019.
Quais CSTs combinam com o RJ820402?
Pela tabela oficial, o RJ820402 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ820402 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 07/10/2020 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.