cBenef RJ820167: Convênio ICMS 130 de 1994 - Redução de alíquota
O código RJ820167 identifica esse benefício de redução de base de cálculo na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro. Aplica-se aos CSTs 20, 70. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RJ820167
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 130 de 1994
Vigência
desde 01/04/2019 · encerrada em 31/10/2022
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ820167 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ820167?
O código RJ820167 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Convênio ICMS 130 de 1994 - Redução de alíquota. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Convênio ICMS 130 de 1994. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 31/10/2022 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RJ820167?
Pela tabela oficial, o RJ820167 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ820167 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 31/10/2022 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.