cBenef RJ802467: Lei 10.335/2024 - Redução de Base de Cálculo ; Decreto 49.118/2024
O código RJ802467 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Lei 10.335/2024 - Redução de Base de Cálculo ; Decreto 49.118/2024. Aplica-se aos CSTs70, 20.
Ficha do código
Código
RJ802467
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Lei 10.335/2024
Vigência
desde 03/06/2024
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ802467 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ802467?
O código RJ802467 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Lei 10.335/2024 - Redução de Base de Cálculo ; Decreto 49.118/2024. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 70 ou 20. A base legal é o Lei 10.335/2024.
Quais CSTs combinam com o RJ802467?
Pela tabela oficial, o RJ802467 se aplica aos CSTs 70, 20. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ802467 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 03/06/2024 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.