cBenef RJ802447: Convênio ICMS 112/2013- Redução de Base de Cálculo
O código RJ802447 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Convênio ICMS 112/2013- Redução de Base de Cálculo. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
RJ802447
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Vigência
desde 07/04/2022
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ802447 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RJ do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ802447?
O código RJ802447 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Convênio ICMS 112/2013- Redução de Base de Cálculo. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70.
Quais CSTs combinam com o RJ802447?
Pela tabela oficial, o RJ802447 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ802447 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 07/04/2022 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.