cBenef RJ802428: Convênio ICMS 51 de 2020 - Redução de Base de Cálculo
O código RJ802428 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Convênio ICMS 51 de 2020 - Redução de Base de Cálculo. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
RJ802428
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 51 de 2020
Vigência
desde 19/10/2020
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ802428 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos RJ do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ802428?
O código RJ802428 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Convênio ICMS 51 de 2020 - Redução de Base de Cálculo. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Convênio ICMS 51 de 2020.
Quais CSTs combinam com o RJ802428?
Pela tabela oficial, o RJ802428 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ802428 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 19/10/2020 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.