cBenef RJ802420: Lei 8.792 de 2020 - Redução de Base de Cálculo
O código RJ802420 identifica esse benefício de redução de base de cálculo na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro. Aplica-se aos CSTs 20, 70.
Ficha do código
Código
RJ802420
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Lei 8.792 de 2020
Vigência
desde 06/01/2021
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ802420 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ802420?
O código RJ802420 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Lei 8.792 de 2020 - Redução de Base de Cálculo. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Lei 8.792 de 2020.
Quais CSTs combinam com o RJ802420?
Pela tabela oficial, o RJ802420 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ802420 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 06/01/2021 na tabela 2026-10-02 oficial do RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.