cBenef RJ802419: Convênio ICMS 78 de 2015 - Redução de Base de Cálculo
O código RJ802419 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Convênio ICMS 78 de 2015 - Redução de Base de Cálculo.
Ficha do código
Código
RJ802419
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 78 de 2015
Vigência
desde 01/02/2020
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ802419?
O código RJ802419 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Convênio ICMS 78 de 2015 - Redução de Base de Cálculo. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio ICMS 78 de 2015.
Quais CSTs combinam com o RJ802419?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ802419 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/02/2020 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.