cBenef RJ802419: Convênio ICMS 78 de 2015 - Redução de Base de Cálculo
O código RJ802419 identifica esse benefício de redução de base de cálculo na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro.
✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)
Ficha do código
Código
RJ802419
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 78 de 2015
Vigência
desde 01/02/2020
Códigos RJ do mesmo tipo
RJ802008 Convênio ICM 15 de 1981 - Redução de Base de Cálculo RJ802020 Convênio ICMS 1 de 2013 - Redução de Base de Cálculo RJ802024 Convênio ICMS 3 de 2018 - Redução de Base de Cálculo RJ802046 Convênio ICMS 18 de 1992 - Redução de Base de Cálculo RJ802065 Convênio ICMS 33 de 1993 - Redução de Base de Cálculo RJ802066 Convênio ICMS 33 de 1996 - Redução de Base de Cálculo RJ802070 Convênio ICMS 34 de 2006 - Redução de Base de Cálculo RJ802078 Convênio ICMS 41 de 2005 - Redução de Base de Cálculo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ802419?
O código RJ802419 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Convênio ICMS 78 de 2015 - Redução de Base de Cálculo. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio ICMS 78 de 2015.
Quais CSTs combinam com o RJ802419?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ802419 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/02/2020 na tabela 2026-10-02 oficial do RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.