cBenef RJ802328: Decreto 45.417 de 2015 - Redução de Base de Cálculo
O código RJ802328 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Decreto 45.417 de 2015 - Redução de Base de Cálculo. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
RJ802328
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Decreto 45.417 de 2015
Vigência
desde 01/04/2019
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ802328 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ802328?
O código RJ802328 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Decreto 45.417 de 2015 - Redução de Base de Cálculo. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Decreto 45.417 de 2015.
Quais CSTs combinam com o RJ802328?
Pela tabela oficial, o RJ802328 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ802328 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2019 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.